ITR: tire suas dúvidas sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

Não tem jeito, todo ano o brasileiro precisa quitar uma série de impostos para estar em dia com a Receita Federal. Para agricultores e proprietários de terra, um imposto extra entra em cena: o ITR, que varia de acordo com o tamanho e a produtividade das suas terras.

Por exemplo, quanto maior a produtividade, menos você acaba pagando, sabia? 

Desde 2020, com o cenário da pandemia, o ITR se tornou muito mais digital, sendo calculado e pago on-line. Mas, exatamente, o que é ITR?

Se você tem dúvidas sobre este imposto e quer saber mais detalhes sobre o ITR, este é seu artigo. A seguir, trazemos um tira-dúvidas sobre o imposto do proprietário agrícola para que você tenha mais tranquilidade para quitá-lo. 

O que é ITR?

ITR significa Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. Na prática, ele nada mais é do que um imposto federal que deve ser pago todo ano por pessoas físicas ou jurídicas que têm propriedades rurais. 

O ITR é regido pela Lei nº 9.393/1996 e é de competência da União. Ele é aplicado a todas as propriedades rurais, sejam elas produtivas ou improdutivas, com exceção das pequenas propriedades rurais, que têm tratamento tributário diferenciado.

O cálculo do ITR é feito com base no valor da terra nua (sem benfeitorias) e leva em consideração a área total da propriedade, a localização, a utilização da terra e sua capacidade produtiva. A alíquota varia de acordo com a área da propriedade e pode ser ajustada anualmente pelo governo federal.

Aliás, o ITR faz uma regulação estatal sobre áreas improdutivas — assim, se você tem uma pequena propriedade, mas utiliza pouco de sua área, pode pagar até um valor maior do que quem tem mais terra, mas utiliza com mais frequência.

Basicamente, a regra é simples: quanto mais investimento no imóvel, menos você vai acabar pagando. Isso funciona como um estímulo do governo para manter as terras produzindo. 

Em geral, o imposto deve ser pago pelo dono do imóvel (sendo ele(a) pessoa física ou jurídica). Dessa forma, parceiros ou arrendatários não são obrigados a pagar o ITR — cabe ao dono da terra cobrar pelo uso já tendo em mente o valor do ITR. 

Há terrenos livres de pagar o ITR?

Agora que você viu o que significa ITR, precisamos contar uma curiosidade: nem todo proprietário de terra terá que pagar o ITR, afinal, dependendo do tamanho de seu terreno ou sua condição de uso, a pessoa entra na faixa de isenção. Confira abaixo os tamanhos e especificidades de propriedades que não têm que pagar o ITR: 

• terrenos menores ou com 30 hectares em qualquer região do Brasil; 
• terrenos menores ou com 50 hectares que estejam no Polígono das Secas ou na Amazônia Oriental; 
• terrenos menores ou com 100 hectares localizados na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense. 

Além desses 3 casos, assentamentos, terras que pertencem a quilombolas e áreas de imóveis rurais consideradas de preservação permanente e reserva legal, também fazem parte da isenção. 

Mas atenção!

O fato de você não ter que pagar o ITR sobre essa propriedade não quer dizer que não vai ter que declará-la, ok? Nesse caso, é imprescindível fazer a declaração de sua propriedade via Pronaf, que é o Programa Nacional da Agricultura Familiar. 

Ainda, vale salientar que desde 2021 o Governo Federal estabeleceu novas regras para o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir). A dica é ler as novas regras com atenção e garantir que você está agindo de acordo. Afinal, por exemplo, consta no documento que: 

“É considerado pendente o cadastro do imóvel rural em que for verificada pelo menos uma das seguintes situações: 

I – inconsistência de dados cadastrais; 

II – omissão na apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR)(…)” 

E quem é obrigado a pagar o ITR?

Todas as propriedades fora dessas condições acima citadas terão que pagar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. Sem contar que é obrigatório que todos os tamanhos de propriedade estejam devidamente declarados (pagando ou não). 

O fato é que, para conseguir pagar o ITR, é preciso ter o Nirf, que é o Número do Imóvel na Receita Federal. É sobre ele que falaremos na sequência.

O que é e como emitir o Nirf?

O Nirf é um número de documentação que valida e regulamenta o Cadastro de Imóveis Rurais. Esse número deve ser solicitado para as seguintes funcionalidades: 

• preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural (DITR); 
• emissão de comprovantes de situações cadastrais do imóvel; 
• emissão de certidões negativas de débitos, em caso de análise para tomar crédito; 
• comprovação de regularidade perante órgãos e agências fiscalizatórias. 

Você poderá emiti-lo pelo coletor web do Cadastro Fiscal de Imóveis Rurais (Cafir), solicitando-o pelo site oficial da Receita Federal por meio de um cadastro específico (mais detalhes neste PDF da Receita).

Outra forma de consegui-lo é via cartório da região onde o imóvel está localizado para avaliar se é necessária a atualização dos cadastros. 

Como é o cálculo do ITR?

Para fazer o cálculo do ITR, você precisa multiplicar o valor da terra nua tributável pela alíquota. Na prática, esta é a fórmula: 

ITR = VTNt x alíquota 

Lembrando que o VTNt será baseado no valor do imóvel no mercado no primeiro dia do ano corrente. Nesse cálculo ficam de fora todas as benfeitorias e ele é definido pela seguinte conta: 

VTNt = VTN x (Área tributável/Área total) 

O valor do imposto ainda depende da relação entre a área total e o grau de utilização (GU) do imóvel rural, valor esse que determinará a alíquota.

O GU também exclui as benfeitorias e vegetação nativa, levando em conta apenas o que é utilizado nas atividades agrícolas. Atualmente, o valor do GU é definido na tabela abaixo: 

Como consultar o ITR atrasado?

Se você deseja verificar como consultar o ITR atrasado, essa consulta de possíveis débitos pode ser feita pelo site do Governo do Brasil, na opção “Consultar dívidas e pendências fiscais”. 

O que é e como acessar a certidão do ITR?

Na verdade, Certidão de ITR significa a Certidão de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União de Imóvel Rural, que é o documento que permite comprovar qual é a real situação de regularidade fiscal em relação ao imóvel rural.

É possível acessá-la pelo site da Receita Federal. 

Como declarar o ITR?

Se você tem terras, pode acessar o site da Receita e clicar na opção Declarar imposto sobre a propriedade territorial rural (DITR). Um ponto importante é que o prazo para entregar a Declaração é o último dia útil do mês de setembro de cada ano. 

Mesmo que uma das principais críticas ao ITR seja em relação à fiscalização realizada por alguns municípios, é importante estar em dia para evitar multas, que custam cerca de 1% da dívida ao mês. Além disso, a Receita Federal parcela o débito em até 4 vezes, já para valores abaixo de R$ 100, a parcela é única. 

Lembre-se de se programar com certa antecedência, assim, seu ITR fica imune a possíveis problemas de última hora, como quedas de sistema, falta de documentos, entre outros. 

Agora que você já sabe tudo sobre ITR, aproveite para ler nosso artigo sobre ESG e sua relação com o Agronegócio.